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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL, REGISTRADO SOB MATRÍCULAS Nº 47.968 E Nº 26.674, COM ÁREA DE 49,38M² (SALA COMERCIAL 1) E 39,59M² (SALA COMERCIAL 2), SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS ALMIRANTE BARROSO E MARQUES DO HERVAL, CENTRO, EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DESTINADO AO SETOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA VINCULADO À PORTARIA N. 164/2026 E DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Valor estimadoR$ 37.200,00
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Dados da publicação

CompraIL 2Controle PNCP11136549000124-1-000045/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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