CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL DE AMOR – 5ª EDIÇÃO”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUCUMÃ (FMDCA), COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS AÇÕES SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS MUNICIPAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente Dispensa foi realizada por LOTE ÚNICO de itens (serviços gráficos), cujos foram arrematados pelo menor preço global. E considerando que o portal Compras.gov.br não aceita números decimais nas quantidades dos itens, será inserido apenas o lote único de itens nos dados da divulgação, o detalhamento dos itens pertencentes ao lote único desta Dispensa está presente no Termo de Referência em anexo.