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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos para animais e medicamentos veterinários, em atendimento à Unidade de Vigilância de Zoonoses, através da Secretaria de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BAIXO GUANDU ES

Valor estimadoR$ 23.876,40
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Dados da publicação

Compra000014Controle PNCP11682696000108-1-000018/2026Processo000813/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão11682696000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BAIXO GUANDU ESLocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se faz necessária a aquisição de alimentos para animais e medicamentos veterinários descritos, considerando que a lei Municipal n° 3.189, de 14 de setembro de 2023, que define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle

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