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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartuchos de tinta e/ou toner para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas da Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, conforme especificações técnicas, modelos, referências e quantidades constantes neste Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 12.472,30
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Dados da publicação

Compra000056Controle PNCP28842205000133-1-000097/2026Processo002643/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 09:36Abertura22/09/2026, 09:00Encerramento28/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por finalidade atender às necessidades de impressão e reprodução de documentos da Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e in

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