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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e limpeza (interna e externa) de veículos, destinados ao atendimento das demandas da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, visando à conservação dos bens públicos, à adequada higienização dos veículos e à manutenção das condições apropriadas de limpeza, conforto e segurança para o transporte de alunos, servidores e demais usuários dos serviços da Secretaria Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 52.319,52
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Dados da publicação

Compra000055Controle PNCP28842205000133-1-000096/2026Processo002642/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 09:24Abertura22/09/2026, 09:00Encerramento28/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a conservação e as adequadas condições de higiene dos ônibus pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES, utilizados principalmente no transporte escolar de

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