CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, NO ÂMBITO DO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MATERIAIS FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O BLOCO DE RECEITUÁRIO ESTA PREVISTO NO PLANEJAMENTO PARA 2026 ATRAVÉS DA DFD 403/2026; CONSIDERANDO QUE OS RECEITUÁRIOS CONTROLADOS SÃO INSTRUMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO E DIÁRIO, INDISPENSÁVEIS PARA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL (PSICOTRÓPICOS, ENTORPECENTES, ENTRE OUTROS). A AUSÊNCIA DESSES DOCUMENTOS INVIABILIZA O ATO MÉDICO E COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE DOS PACIENTES ASSISTIDOS, FERINDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O QUANTITATIVO ESTIMADO PARA ATENDER À DEMANDA DE 12 (DOZE) MESES FOI DEFINIDO COM BASE NO HISTÓRICO DE CONSUMO REAL REGISTRADO NO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE (IDS). A MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSIDEROU A MÉDIA MENSAL DE TRANSFERÊNCIAS DE CADA MATERIAL PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. SOBRE A MÉDIA APURADA, FOI APLICADO UM ACRÉSCIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A TÍTULO DE MARGEM DE SEGURANÇA, VISANDO ABSORVER A FLUTUAÇÃO NATURAL DE CONSUMO DE PRODUTOS MÉDICOS E AO AUMENTO DA DEMANDA DEVIDO A ABERTURA DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE." CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, ABAIXO ESPECIFICADOS ATENDERÁ AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO GARANTIR AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE. ANTE O EXPOSTO, E DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, SOLICITO ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS .