AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (DORZOLAMIDA COLÍRIO, CLORPROMAZINA INJETÁVEL, BICARBONATO INJETÁVEL) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANODADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO E A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS PARA O EXERCÍCIO DE 2026; CONSIDERANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU SOB GESTÃO DA SMS; CONSIDERANDO QUE A FINALIDADE DA SMS É ATENDER AS NECESSIDADES DOS SEUS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS COM A SAÚDE; CONSIDERANDO O ELENCO DE REFERÊNCIA DOS MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SMS, CUJA AQUISIÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA MESMA; CONSIDERANDO QUE ALGUNS DOS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS ESTÃO CONTEMPLADOS NA PORTARIA 1.555 DE 30 DE JULHO DE 2013, SENDO O FORNECIMENTO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 ELENCADO NESTE TERMO RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025 (MEMORANDO 112.264/2025); CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 RESTOU DESERTO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO 124/2026 (MEMORANDO 19.918/2026); CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 RESTOU FRACASSADO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO 229/2026 (MEMORANDO 35.566/2026); CONSIDERANDO QUE O ITEM 1 RESTOU DESERTO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 (MEMORANDO 48.199/2026); CONSIDERANDO QUE O ITEM 2, A EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025 NÃO CUMPRIU COM A ENTREGA DO PRODUTO REFERENTE AO EMPENHO Nº 04220013; CONSIDERANDO QUE A REFERIDA EMPRESA FOI ENCAMINHA PARA A CPAI PARA AS DEVIDAS ANÁLISES E PROVIDÊNCIAS (MEMORANDO 94.417/2026);CONSIDERANDO QUE NA NOTA TÉCNICA DA DITEC, EM SUAS RECOMENDAÇÕES ESTÁ QUE DEVEM SER ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRAOVAS NECESSÁRIAS A CONONUIDADE DO ABASTECIMENTO DO MEDICAMENTO; CONSIDERANDO QUE O ITEM 3 RESTOU CANCELADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025; CONSIDERANDO QUE O ITEM 3 RESTOU FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026; CONSIDERANDO QUE TODOS ESTES ITENS ESTÃO COM SEUS ESTOQUES ZERADOS OU COM ESTOQUE MENOR QUE 2 MESES DE CONSUMO; CONSIDERANDO QUE OS QUANOTAOVOS ELENCADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA SÃO COM BASE NO CONSUMO MÉDIO MENSAL DO ÚLOMO ANO; CONSIDERANDO QUE O QUANOTAOVO SOLICITADO DO ITEM É PARA UM RESSUPRIMENTO MÉDIO DE 6 MESES; CONSIDERANDO QUE OS ITENS ELENCADOS SÃO DE ESSENCIAL NECESSIDADE PARA OS TRATAMENTOS DE GLAUCOMA, DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS E OUTRAS COMORBIDADES; CONSIDERANDO QUE OS ITENS 1 E 2 JÁ POSSUEM UM NOVO PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS EM ANDAMENTO, PORÉM AINDA EM FASE INICIAL SEM PUBLICAÇÃO DO EDITAL; CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DESSES MEDICAMENTOS ELENCADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA FAZ PARTE DA DINÂMICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFIGURANDO FUNDAMENTAIS PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE PARA POPULAÇÃO ASSISODA. CONSIDERANDO QUE ESTES ITENS ESTÃO PREVISTOS NAS DFDS 106/2026, 174/2026 E 176/2026; CONSIDERANDO QUE FORAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRAOVAS E LEGAIS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DOS INSUMOS POR MEIO DE LICITAÇÃO, SEM ÊXITO, SENDO A DISPENSA A ÚNICA ALTERNAOVA VIÁVEL PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO DO ITEM E NÃO CAUSAR DESASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS; DITO ISTO, RESTAM JUSOFICADAS, A NECESSIDADE DE COMPRA IMEDIATA, PARA AQUISIÇÃO DESTES PRODUTOS. NÃO OBSTANTE, ACRESCENTAMOS QUE DEVEMOS OBEDECER AO QUE DIZ A CÂMARA DE MERCADO DE REGULAÇÃO DE MEDICAMENTOS – CMED NO TOCANTE À PRÁTICA DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA PLANILHA ABAIXO, QUANDO APLICÁVEL. REMETO O PROCESSO PARA ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES.