InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CESSÃO PELA FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL – FPF, POR EXPRESSA DELEGAÇÃO DOS CLUBES NO REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO (REC), DOS DIREITOS DE CAPTAÇÃO, FIXAÇÃO, EMISSÃO, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO OU REPRODUÇÃO DE IMAGENS DO CAMPEONATO PARAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL MASCULINO DA SÉRIE A1/2026.
FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA · FUNTELPA
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP11953923000184-1-000001/2026Processo2025/3619440ÓrgãoFUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPACNPJ do órgão11953923000184Unidade compradoraFUNTELPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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