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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais impetradas contra o município de Palhoça. A compra se faz necessária para manter o estoque dos medicamentos na Farmácia de Alto Custo, afim de que não ocorra descumprimento e posterior sequestro de valores.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 3.251,49
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Dados da publicação

CompraPRD 90Controle PNCP12092636000190-1-000087/2026Processo89/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão12092636000190Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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