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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de consultoria com vistas à elaboração do Diagnóstico, Cadastro e Seleção de Áreas para Recuperação de Nascentes e de Matas Ciliares dos Rios Piauí e Canindé e de seus afluentes, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé — PSI

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR · EPI-SECRETARIA MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOS

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP12176046000145-1-000015/2026Processo00130.001554/2025-13ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARCNPJ do órgão12176046000145Unidade compradoraEPI-SECRETARIA MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOSLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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