O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico- especializados para a organização e a realização de concurso público com vistas ao preenchimento de vagas do Departamento de Estradas de Rodagem, visando o provimento de 54 vagas para os cargos de Assessor Técnico Rodoviário (Nível Superior), Assistente Técnico Rodoviário Especializado (Nível Médio) e Assistente Técnico Rodoviário (Nível Médio).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos