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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Prestação de Serviços do Artista Plástico Robson Francisco dos Santos (D’Fran) para desenvolver o projeto de Decoração e Execução da Ornamentação da cidade de Estância para os Festejos Juninos 2026.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância

Valor estimadoR$ 330.000,00
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Dados da publicação

Compra31 ADMControle PNCP13097050000180-1-000055/2026Processo2025.015.054ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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