InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Prestação de Serviços do Artista Plástico Robson Francisco dos Santos (D’Fran) para desenvolver o projeto de Decoração e Execução da Ornamentação da cidade de Estância para os Festejos Juninos 2026.
MUNICIPIO DE ESTANCIA · Prefeitura Municipal de Estância
Dados da publicação
Compra31 ADMControle PNCP13097050000180-1-000055/2026Processo2025.015.054ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ do órgão13097050000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstânciaLocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública