Contratação de empresa destinada à Prestação de serviços especializados e continuados de apoio e suporte básico, às atividades a serem desempenhadas pelos servidores do PJBA, será executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos quantitativos e locais estipulados no Anexo V.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre a descrição dos itens do CATMAT/CATSER no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630305900502025