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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de até 45 vagas no Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, a ser ministrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), por intermédio do Centro Interdisciplinar em Estudo e Formação em Segurança Pública (CIGESP), para atender às demandas de capacitação e desenvolvimento do quadro de profissionais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.499.932,11
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP13100722000160-1-000147/2025Processo80506299.000020/2026-50ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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