DispensaDivulgada no PNCP
39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; REFEIÇÕES PREPARADAS PARA SERVIR NO JÚRI
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra1202605Controle PNCP13100722000160-1-000157/2026Processo80520138.000001/2026-05ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:36Abertura22/01/2026, 00:00Encerramento03/03/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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