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DispensaDivulgada no PNCP

39.018 - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; Fornecimento de alimentação para 25 (vinte e cinco) pessoas, referente à Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri relativa aos autos n. 0000594-13.2012.8.05.0023, ocorrida em 04/02/2026.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.245,00
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Dados da publicação

Compra7202669Controle PNCP13100722000160-1-000197/2026Processo80520341.000007/2026-69ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 16:58Abertura05/02/2026, 00:00Encerramento03/03/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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