DispensaDivulgada no PNCP
39.095 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS; SERVIÇO DE REALOCAÇÃO DE CONDENSADORAS
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra42202648Controle PNCP13100722000160-1-000444/2026Processo80520183.000042/2026-48ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 11:35Abertura24/04/2026, 00:00Encerramento22/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores