DispensaDivulgada no PNCP
36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; REFEIÇÃO P/O JÚRI DO DIA 19/03/2026, ETC
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
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Compra31202664Controle PNCP13100722000160-1-000494/2026Processo80520574.000031/2026-64ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 13:16Abertura19/03/2026, 00:00Encerramento01/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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