DispensaDivulgada no PNCP
36.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Alimentação Júri processo PJE 8000529-92.2024.8.05.0270 (JANTAR) | 36.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Alimentação Júri processo PJE 8000529-92.2024.8.05.0270
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra7202660Controle PNCP13100722000160-1-000616/2026Processo80520198.000007/2026-60ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:06Abertura22/05/2026, 00:00Encerramento28/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores