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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA 02 (DOIS) ANOS DE SERVIDORA DESTA SEMED, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEMED-Secretaria Municipal da Educação de Aracaju-SE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP13128780003389-1-000009/2026ProcessoSEMED-DI0182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ do órgão13128780003389Unidade compradoraSEMED-Secretaria Municipal da Educação de Aracaju-SELocalAracaju/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 09:14Abertura15/04/2026, 09:14Encerramento20/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  10. Pagamento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nº SE20260508345 e SE20260508512, emitidas junto ao CREA/SE, conforme documentos SEI nº 63412443 e 63422370.EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH49 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE.