CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECARGA DE 08 (OITO) EXTINTORES DE INCÊNDIO DO TIPO PÓ QUÍMICO SECO (PQS) ABC – 6 KG, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO QUE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS DEVE SER GARANTIDA DE FORMA CONTÍNUA EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM), FAZ-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO ADEQUADA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ESPECIALMENTE OS EXTINTORES; CONSIDERANDO QUE OS EXTINTORES DE INCÊNDIO SÃO EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA O COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO E, PARA MANTEREM SUA EFICÁCIA, DEVEM SER RECARREGADOS PERIODICAMENTE, CONFORME O PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTAÇÕES DE SEGURANÇA VIGENTES; CONSIDERANDO QUE É DEVER DA CGM ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS SERVIDORES, USUÁRIOS E VISITANTES, BEM COMO PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO INSTALADO NA SEDE DO ÓRGÃO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA RECARGA TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL; CONSIDERANDO AINDA QUE A AUSÊNCIA DE RECARGA COMPROMETE DIRETAMENTE A FUNCIONALIDADE DOS EXTINTORES, EXPONDO A CGM A RISCOS OPERACIONAIS E LEGAIS, COMO A POSSIBILIDADE DE PROPAGAÇÃO DE INCÊNDIOS DIANTE DA INEFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS, ALÉM DO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA; DIANTE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE EXTINTORES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, PROMOVER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E PREVENIR EVENTUAIS SINISTROS, ASSEGURANDO A PROTEÇÃO DA VIDA, DO PATRIMÔNIO E DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.