CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES E CONDICIONANTES EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM URBANA DA BACIA 02, NO GRANDE ROSA ELZE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A REGIÃO DA BACIA 02 APRESENTA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O MUNICÍPIO, POR CONCENTRAR EQUIPAMENTOS URBANOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E RELEVÂNCIA SOCIAL, COMO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) E O CENTRO COMERCIAL EDUARDO GOMES. ESSES POLOS GERAM INTENSO FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS E, EM PERÍODOS DE CHUVAS INTENSAS, SOFREM IMPACTOS DIRETOS CAUSADOS PELO ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COMPROMETENDO A MOBILIDADE, O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. HISTORICAMENTE, O SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ATENDER ÀS VAZÕES DE ESCOAMENTO ATUAIS DA BACIA, UMA VEZ QUE FOI PROJETADO PARA UMA REALIDADE URBANA ANTERIOR À EXPANSÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO. AS OCUPAÇÕES IRREGULARES E A OBSTRUÇÃO DOS CANAIS E GALERIAS AGRAVAM O CENÁRIO, POTENCIALIZANDO OS RISCOS DE INUNDAÇÕES NOS EVENTOS DE CHUVAS MAIS INTENSAS. O ESTUDO TÉCNICO DE REFERÊNCIA ELABORADO EM 2020 ENCONTRA-SE DESATUALIZADO FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES URBANAS, AMBIENTAIS E NORMATIVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS ANOS, SENDO, PORTANTO, IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO INTEGRADA PARA SUA EXECUÇÃO. A INTERVENÇÃO PROPOSTA ESTÁ FUNDAMENTADA EM TRÊS EIXOS PRINCIPAIS: SEGURANÇA HÍDRICA E URBANA, ADEQUAÇÃO À REALIDADE ATUAL E PLANEJAMENTO INTEGRADO, GARANTINDO SOLUÇÕES TÉCNICAS COMPATÍVEIS COM AS CONDIÇÕES DA BACIA E AS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS. A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DEVE OBSERVAR AS LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES AMBIENTAIS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 357/2005 E Nº 430/2011 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA), A LEI Nº 6.938/1981 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A LEI Nº 12.651/2012 – LEI DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, E A LEI Nº 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESSA FORMA, OS ESTUDOS E PROJETOS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO DEVERÃO ATENDER ÀS CONDICIONANTES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PRIORIZANDO AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DURANTE A IMPLANTAÇÃO DA OBRA. O PROJETO DEVERÁ ADOTAR SOLUÇÕES QUE PROMOVAM EFICIÊNCIA TÉCNICA, DURABILIDADE DA INFRAESTRUTURA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, CONSIDERANDO O APROVEITAMENTO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E A INTEGRAÇÃO PAISAGÍSTICA COM O ENTORNO URBANO. RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS QUE MELHOREM E CONTROLEM O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, MINIMIZANDO A EROSÃO E PREVENINDO O ASSOREAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS, E FAVORECENDO A MANUTENÇÃO DOS CANAIS E ESTRUTURAS DE DRENAGEM. DADA A NATUREZA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E SUA INSERÇÃO EM AMBIENTE DENSAMENTE URBANIZADO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL O PLANEJAMENTO ADEQUADO DAS FRENTES DE SERVIÇO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DE IMPACTOS TEMPORÁRIOS SOBRE A MOBILIDADE URBANA, O COMÉRCIO LOCAL E A ROTINA DA POPULAÇÃO. ASSIM, A EXECUÇÃO DA MACRODRENAGEM DA BACIA 02 CONSTITUI AÇÃO ESSENCIAL PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÃO, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E O FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO FRENTE AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.