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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do facilitador/docente ANDRÉ VINHAS DA CRUZ, CPF n° 716.279.105-06, visando à realização da Unidade X - Direitos fundamentais e seguridade social - Parte 1 do Módulo Teórico Local do Curso de Formação Inicial de Magistrados do TJSE.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 1.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10283Controle PNCP13166970000103-1-000042/2026Processo10283/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 12/05/2026, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Afinidade estimada pelos termos “seguridade, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso-- Contratação do professor André Luiz Vinhas da Cruz - CPF: 716.279.105-06, visando à realização da Unidade X - Direitos fundamentais e seguridade social - Parte 1 que compõe o Módulo Teórico Local do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados - Cofim, para os novos magistrados do TJSE.

R$ 1.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV. · Unitário: R$ 1.700,00 · Homologado

Fornecedor: ANDRE LUIZ VINHAS DA CRUZ · 71627910506