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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da profissional ROGÉRIO SANCHES CUNHA, através da pessoa jurídica RSC ONLINE (SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA), CNPJ 06.176.227/0001-79, visando à realização do Curso¿ 'Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante)' para capacitação e atualização de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15581Controle PNCP13166970000103-1-000099/2026Processo15581/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Documento assinado eletronicamente por GILSON FELIX DOS SANTOS, Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, em 23/07/2026, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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