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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para fins de 02 (duas) inscrições de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Maceió (AL), nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13170790000103-1-000013/2026ProcessoTC - 003768/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá este último.

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