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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 15 (quinze) Rádios Comunicadores, tipo HT, portátil, digital, visando atender a demanda da Coordenadoria de Serviços Gerais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe ‒ TCE/SE, diante da necessidade de dotar a equipe de militares responsáveis pela segurança institucional do Tribunal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 24.590,10
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP13170790000103-1-000030/2026ProcessoTC - 008074/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre o CATMAT e o Termo de Referência prevalecerá este último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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