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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de impressora térmica e cartões em PVC branco resinado, destinado à impressão de crachás de identificação funcional, visando atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP13170790000103-1-000027/2026Processo008004/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações contidas no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecerá a última.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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