DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de fardamento completo destinados aos servidores do TCE/SE, que atua na atividade de copeiragem da Copa da Presidência e para os Motoristas de veículos de representação do Setor de Transporte, diante da necessidade de garantir a padronização visual e a identificação funcional dos servidores, conforme especificações, quantitativo e demais condições descritas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 14.889,40
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP13170790000103-1-000032/2026Processo006783/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecerá as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.