DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fardamentos utilizados nas atividades de motorista de veículos de representação e da administração superior, e do Encarregado das Copas deste Tribunal, em função dos mesmos não mais estarem em boas condições de uso.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP13170790000103-1-000025/2024Processo007386/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/09/2024, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência e as do sistema prevalecerão às primeiras.