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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, para ministrar o CURSO: ASPECTOS RELEVANTES PARA O CONTROLE EXTERNO NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, para os servidores da área técnica do TCE/SE, a ser realizado no período de 17 e 20 de setembro de 2024 na ECOJAN, conforme especificações e condições demonstradas no Protocolo nº 009194-2024.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP13170790000103-1-000028/2024Processo009194/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Havendo divergência entre as especificações do item constante do Termo de Referência e as do sistema prevalecerão às primeiras.

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