DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial contra incêndio, raio, explosão, implosão, alagamento, danos elétricos e equipamentos elétrico eletrônicos para o edifício sede do Tribunal de Contas do Estado e suas instalações, conforme especificações, quantitativos e exigências contidas no Termo de Referência.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
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Compra27Controle PNCP13170790000103-1-000031/2024Processo009315/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2024, 09:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência e as do sistema prevalecerão às primeiras.
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