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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem com fornecimento de refeições para atender a demanda do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme especificações do Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 59.306,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra23Controle PNCP13170790000103-1-000035/2025Processo005865/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência do item entre o CATMAT e o Termo de Referência prevalecerá este último.

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