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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Extintores, Luminárias, Placas de sinalização, Porta Corta Fogo e Suporte de extintor para adequação dos sistemas preventivos de incêndio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP13170790000103-1-000057/2025Processo013358/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre o CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o Termo de Referência.

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