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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Alto Bonito, para funcionamento de GARAGEM, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rafael Jambeiro/BA.

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

CompraIL015/2026Controle PNCP13195862000169-1-000037/2026Processo079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafael Jambeiro/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação do imóvel localizado na Rua Alto Bonito, para funcionamento de GARAGEM, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rafael Jambeiro/BA.

R$ 12.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.000,00 · Em andamento