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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da pessoa física FABIAN CARVALHO DA SILVA, representante legal e exclusiva do grupo MARACATU ENCANTO DO SERTÃO, visando à realização de apresentação artística na modalidade de Cortejo Brin

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 7.700,00
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Dados da publicação

Compra736Controle PNCP13270478000183-1-000724/2026Processo0736.2026.CCD.IN.0734.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

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  2. A presente demanda tem por objetivo a aquisição de equipamentos de videomonitoramento portátil, destinados a atender às necessidades operacionais da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE). No cumprimento de suas atribuições, a Polícia Federal executa, de forma contínua, operações de levantamento prévio de segurança, as quais precedem os deslocamentos e eventos envolvendo autoridades protegidas. Tais operações consistem em atividades técnicas voltadas ao reconhecimento do ambiente, mapeamento de rotas, identificação de vulnerabilidades e coleta de informações relevantes à antecipação de ameaças. Essas ações incluem, de forma integrada, o reconhecimento de terreno, a análise de fluxos de pessoas, a identificação de pontos críticos, a realização de varreduras preventivas e a produção de registros audiovisuais destinados à instrução de relatórios de inteligência e ao suporte à tomada de decisão. A dinâmica operacional dessas atividades é variável e orientada pela agenda institucional, havendo períodos de intensificação caracterizados por eventos de grande relevância, deslocamentos simultâneos de múltiplas autoridades e operações em diferentes unidades da federação, bem como períodos de operação ordinária contínua. Além da observação móvel realizada pelas equipes em campo, determinadas situações operacionais demandam o monitoramento contínuo de áreas específicas por período prolongado, especialmente em locais de acesso controlado, pontos de concentração de público e zonas críticas previamente identificadas. Nesses cenários, a utilização de câmeras IP associadas a unidades de rede portáteis permite a instalação rápida de pontos de vigilância estacionária, independentes de infraestrutura local preexistente. Essa solução possibilita a captação contínua de imagens, o acompanhamento remoto em tempo real e o registro de eventos relevantes ao longo de toda a duração da operação.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA90 · Recife/PE · Dispensa · 20/08/2026
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