TRATA-SE DA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD), DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CEACS) E DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AS PORTAS DE VIDRO TEMPERADO INSTALADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA SEAD/SEDE, SECLOG E NOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CEACS (CAPITAL E INTERIOR) APRESENTAM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO CONTÍNUO E INTENSO, ESPECIALMENTE NAS MOLAS HIDRÁULICAS MODELO DORMA REF. BTS 75V, FERRAGENS E ACESSÓRIOS. A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA GERA RISCO DE ACIDENTES PARA SERVIDORES E CIDADÃOS, ALÉM DE COMPROMETER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO. A NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PODERÁ ACARRETAR: (I) INTERDIÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO; (II) RISCOS DE ACIDENTES COM VIDROS TEMPERADOS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO; (III) DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO; E (IV) DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO SERGIPANA.