GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços jurídicos especializados em Direito Público, com ênfase em Direito Municipal, Administrativo e Constitucional, destinados a fornecer suporte técnico-jurídico ao processo legislativo e à defesa institucional do Poder Legislativo Municipal, compreendendo assessoria em todas as etapas do processo legislativo, elaboração de pareceres técnicos sobre proposições legislativas e atos normativos, análise da legalidade, constitucionalidade e adequação normativa dos atos legislativos, atuação em ações judiciais e administrativas para assegurar a defesa institucional do Parlamento Municipal, e garantia da autonomia e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal.

IRAMAIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Iramaia

Valor estimadoR$ 96.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13651831000175-1-000003/2026Processo003ÓrgãoIRAMAIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13651831000175Unidade compradoraCâmara Municipal de IramaiaLocalIramaia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

1

Publicações recentes relacionadas a IRAMAIA CAMARA MUNICIPAL.

  1. contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais, bem como o fornecimento de peças, componentes e acessórios automotivos, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Iramaia004 · Iramaia/BA · Dispensa · 23/04/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 9430-8/00Atividades de associações de defesa de direitos sociais

  1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E INSUMOS DE COZINHA DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E JUVENTUDE, VISANDO GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PREPARO, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BAHIA SEM FOME.MUNICIPIO DE ITUBERA030 · Ituberá/BA · Dispensa · 03/08/2026
  2. CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARINHANHA, NO ESTADO DA BAHIA, COM BASE NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO A ESTE EDITAL.MUNICIPIO DE CARINHANHA100294281 · Carinhanha/BA · Credenciamento · 27/07/2026
  3. FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE USO PESSOAL PARA AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SECRETARI AMUNICIPAL DE SAÚDE.MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA2 · Vitória da Conquista/BA · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada em apresentação de Artes Cênicas Espetáculo Teatral “Maré de Histórias”, a ser realizada durante a Jornada Pedagógica 2026 da Rede Municipal de Ensino de Glória – Bahia, com o tema “Equidade e Educação: Direitos Iguais, Oportunidades JustasMUNICIPIO DE GLORIA034/2026 · Glória/BA · Inexigibilidade · 16/07/2026
  5. AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) KIMONOS DE JUDÔ, AFIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE JUDÔ DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA.MUNICIPIO DE ITUBERA026 · Ituberá/BA · Dispensa · 14/07/2026
  6. Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar, equipamento público que tem como principal função zelar, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santaluz-BA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS040-2026INEX · Santaluz/BA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  7. Contratação de 2 (duas) palestras in company com tema “PREPARE-SE PARA O AMANHÃ -Meus direitos – Conhecer para exercer!”, presencial, para até 200 (duzentos) servidores, cada uma, com duração de 1 (uma) hora, a ser realizado nos dias 10 e 16 de junho de 2026, durante o Encontro de Servidores dos Cartórios EleitoraisTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL78 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 04/07/2026
  8. Contratação direta da empresa FILHO DO PISEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de Filho do Piseiro, que abrilhantará a festa junina, no dia 22/06/2026 as 03h00 com duração de 1h30min.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS061 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 19/06/2026
  9. Contratação direta da empresa NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística do cantor Nattan, que abrilhantará a festa junina, no dia 22/06/2026 às 00:30 horas com duração de 1h40min.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS591 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 19/06/2026
  10. Contratação direta da empresa CANTARINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ nº 04.940.082/0001-05, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de SANTANNA “O CANTADOR”, que abrilhantará a festa junina, no dia 22/06/2026 às 23:00hs com duração de 1h30min .MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS047 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 19/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “direitos, defesa”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iramaia/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.