Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPF s) e acessórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste termo, a serem utilizados pelos servidores do Pelotão Ambiental, nas atividades desenvolvidas a eles, todos com Certificado de Aprovação - CA, visando a proteção contra riscos ocupacionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Prefeitura Municipal de Itapetinga torna público, para conhecimento dos interessados, que está em andamento o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2026, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPF s) e acessórios, conforme especificações e condições estabelecidas neste termo, a serem utilizados pelos servidores do Pelotão Ambiental, nas atividades desenvolvidas a eles, todos com Certificado de Aprovação - CA, visando a proteção contra riscos ocupacionais, em conformidade com as especificações técnicas contidas no presente termo de referência. Este processo atende ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021. Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para que as empresas interessadas apresentem propostas adicionais à municipalidade. O processo de Dispensa nº 015/2026 será realizado no Departamento de Compras, Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Itapetinga-BA, situado na Praça Dairy Valley, nº 338, Centro. Os interessados deverão enviar as propostas para o endereço eletrônico: [email protected] ou entregar a proposta física, devidamente protocolada, no endereço: Praça Dairy Valley, nº 338, Centro, no Departamento de Compras, Contratos e Licitações, dentro do prazo previsto.