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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Pagamento do valor correspondente a cobertura de sinistro no veículo IVECO/FIAT TECTOR 15-210 4X2 E6 2p Diesel, Chassi: 93ZA61LFZP8702498, Placa: SKG-4E18, pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, sendo o consoante estipulado na contratação firmada com a PORTO SEGURO S.A., apólice 14408061.

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimadoR$ 33.415,00
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Dados da publicação

CompraI-025Controle PNCP13764659000166-1-000090/2026Processo046/2026 - SMIÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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  3. A presente aquisição justifica-se em razão do restabelecimento da regularidade do abastecimento/atendimento desta Administração, visto que a tentativa prévia de contratação realizada por meio do Portal Compras.gov.br restou frustrada, tendo em vista que os itens correspondentes foram declarados desertos (ausência de licitantes interessados).COMANDO DO EXERCITO438 · Paulo Afonso/BA · Inexigibilidade · 17/07/2026
  4. A presente aquisição justifica-se em razão do restabelecimento da regularidade do abastecimento/atendimento desta Administração, visto que a tentativa prévia de contratação realizada por meio do Portal Compras.gov.br restou frustrada, tendo em vista que os itens correspondentes foram declarados desertos (ausência de licitantes interessados).COMANDO DO EXERCITO452 · Paulo Afonso/BA · Inexigibilidade · 16/07/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento do valor correspondente a cobertura de sinistro no veículo IVECO/FIAT TECTOR 15-210 4X2 E6 2p Diesel, Chassi: 93ZA61LFZP8702498, Placa: SKG-4E18, pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, sendo o consoante estipulado na contratação firmada com a PORTO SEGURO S.A., apólice 14408061.

R$ 33.415,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 33.415,00 · Em andamento