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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de figurinos personalizados sob medida, com modelos exclusivos e quantidades previamente definidas, destinados à Fanfarra do Município de Baixa Grande, incluindo uniformes (túnicas, macacões e barretinas), calçados e acessórios, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 65.415,00
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Dados da publicação

Compra038/2026Controle PNCP13794912000124-1-000116/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 14:34Abertura14/08/2026, 09:00Encerramento18/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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