InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Show Artístico da “DEIVINHO NOVAES – O BOYZINHO”, a ser realizado no dia 01 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho

Valor estimadoR$ 300.000,00

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP13810544000160-1-000068/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O cantor Devinho Novaes, artisticamente consagrado no cenário musical brasileiro como “O Boyzinho”, consolidou-se como uma das principais referências do arrocha contemporâneo nordestino, possuindo trajetória artística marcada por expressiva projeção regional e nacional, elevada aceitação popular e forte identificação cultural com o público dos festejos tradicionais do interior nordestino. Natural do Estado de Sergipe, o artista alcançou notoriedade a partir de sua ascensão no cenário musical em 2017, acumulando apresentações em grandes eventos populares, vaquejadas, festividades juninas e celebrações culturais de grande porte em diversos estados da federação. Ao longo de sua carreira, Devinho Novaes construiu sólida reputação artística, impulsionada não apenas pelo sucesso de público de suas composições e interpretações, mas também pela ampla repercussão de sua obra nas plataformas digitais, rádios, eventos culturais e meios de comunicação de alcance nacional. O artista registra participações em programas televisivos de abrangência nacional, colaborações com nomes consagrados da música brasileira e expressivos índices de audiência e engajamento popular, circunstâncias que evidenciam, de forma inequívoca, sua consagração perante a opinião pública e o mercado artístico-cultural. A participação do artista integra a programação oficial da 59ª Festa dos Vaqueiros do Município de Lajedinho/BA, tradicional celebração popular que transcende o caráter meramente festivo, constituindo-se como importante manifestação da cultura sertaneja, da identidade regional e das tradições históricas do povo nordestino. O evento representa patrimônio cultural de significativa relevância social para o Município, reunindo manifestações culturais, religiosas e populares que preservam a memória, os costumes e os valores historicamente associados à figura do vaqueiro e à cultura do sertão.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.