InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Show Artístico da “MANIN VAQUEIRO”, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho

Valor estimadoR$ 220.000,00

Dados da publicação

Compra018Controle PNCP13810544000160-1-000073/2026Processo060ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.