DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em confecção, impressão e montagem de carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para realização da cobrança referente ao ano de 2025. OBSERVAÇÃO: Em caso de divergência da descrição do objeto na plataforma ComprasGov com o instrumento convocatório, prevalecerá o segundo.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP13811476000154-1-000050/2025Processo023/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/02/2025, 08:50Abertura13/02/2025, 08:50Encerramento19/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de objeto com limite inferior ao estabelecido no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, no corrente exercício.