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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel situado no Loteamento Nova Esperança, s/n, Sobradinho, centro, São Felipe Ba, destinado ao funcionamento da garagem dos ônibus vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra002-2026Controle PNCP13827027000102-1-000005/2026Processo013-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ do órgão13827027000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São FelipeLocalSão Felipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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