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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária, auditoria fiscal, levantamento cadastral, constituição, lançamento, cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de São Felipe - Bahia, compreendendo a realização de estudos técnicos, levantamentos de campo, análises documentais, auditorias fiscais, revisões contratuais, diagnósticos tributários, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como a implementação de medidas voltadas ao incremento da arrecadação própria municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência

MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra042/2026Controle PNCP13827027000102-1-000050/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ do órgão13827027000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São FelipeLocalSão Felipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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  10. Aquisição Software de Gestão Tributária em proveito setor financeiro do Hospital Geral de Salvador.COMANDO DO EXERCITO109 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 28/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, auditoria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Felipe/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 12 · INEXIGIBILIDADE

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Quantidade: 1 · Unidade: REAL · Em andamento