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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Execução de serviços de pavimentação das vias urbanas com pré-misturado a frio (PMF), conforme informado pela administração do município de Mutuípe-BA

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 108.603,22
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Dados da publicação

Compra021/2026Controle PNCP13827035000140-1-000063/2026Processo0545/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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