DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais e equipamentos de consumo destinados ao fortalecimento das ações de promoção da saúde e incentivo a estilos de vida ativos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria nº 6.904/2025.
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
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Compra023Controle PNCP13827035000140-1-000073/2026Processo0430/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 11:13Abertura06/05/2026, 08:00Encerramento12/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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