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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e materiais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), visando subsidiar as atividades de acompanhamento, monitoramento e promoção da saúde desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde deste Município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, a fim de garantir melhores condições de trabalho e fortalecimento das ações de assistência à população.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · Prefeitura Municipal de Mutuípe

Valor estimadoR$ 34.883,40
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Dados da publicação

Compra045Controle PNCP13827035000140-1-000108/2026Processo0809/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MutuípeLocalMutuípe/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 15:58Abertura15/07/2026, 15:57Encerramento21/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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