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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa para prestação de serviços artísticos de show musical com a Banda Manancial, para atender às comemorações do Dia dos Evangélicos, tradicional celebração promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mutuípe-BA.

MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

Compra049Controle PNCP13827035000140-1-000165/2026Processo1646/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ do órgão13827035000140Unidade compradoraMUTUIPELocalMutuípe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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