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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da banda AXÉ BEACH, por intermédio da empresa PAULO ROGERIO SILVA, inscritano CNPJ nº 11.664.207/0001-87, detentora da exclusividade de representação legal da banda em todoterritório nacional, para realização de show artístico no evento Micareta de Taboquinhas 2026

MUNICIPIO DE ITACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra000044Controle PNCP13846902000195-1-000100/2026Processo000227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACARECNPJ do órgão13846902000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉLocalItacaré/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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